Nova resolução da ANP sobre royalties do petróleo pode impactar repasses a Angra dos Reis
Uma nova resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgada essa semana pode impactar os repasses de royalties destinados a Angra dos Reis. A mudança passa a considerar a movimentação de petróleo em terminais aquaviários conectados a instalações marítimas no cálculo da fatia distribuída aos municípios, com efeitos sobre movimentações registradas desde 1º de julho de 2026.
O que diz a nova resolução
A alteração foi formalizada pela Resolução nº 1.007/2026, que revisa a Portaria Técnica ANP nº 29/2001 e passou a valer em decorrência do Decreto nº 12.849/2026, que alterou as regras do Decreto nº 1/1991. Pela nova regra, os terminais aquaviários passam a ser considerados instalações de embarque ou desembarque de petróleo e gás para fins de pagamento de royalties, desde que estejam diretamente ligados a instalações marítimas previstas na legislação.
A norma também estabelece um mecanismo para evitar a dupla contagem dos volumes: o mesmo carregamento de petróleo ou gás não poderá ser computado simultaneamente no terminal aquaviário e na instalação marítima à qual ele está interligado, o que, segundo a ANP, evita duplicidade no pagamento da compensação financeira.
O que muda para Angra dos Reis
Sede do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis (Tebig), localizado em Jacuecanga, o município registrou repasses de cerca de R$ 321 milhões em royalties em 2025 e mais de R$ 86 milhões apenas no primeiro trimestre de 2026. Com a nova diretriz, a movimentação registrada no Tebig passa a entrar no cálculo da compensação financeira devida à cidade.
Segundo o órgão regulador, a mudança não prevê aumento automático nos repasses. O valor final vai depender do volume efetivamente movimentado, dos coeficientes técnicos definidos pela ANP e da partilha entre os municípios beneficiados pela nova regra.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis informou que acompanha os desdobramentos da resolução e aguarda as definições oficiais da ANP para estimar os possíveis reflexos nas finanças municipais.
Com informações da ANP.
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