A Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) iniciou nesta quarta-feira (21) o cadastramento de lanchas e escunas pertencentes a agências de turismo náutico que atuam no município. O procedimento será realizado pela internet e ficará aberto por 30 dias.

A medida é voltada à regularização das embarcações que oferecem passeios turísticos e busca melhorar a organização do setor, especialmente com a proximidade da alta temporada.

Quem precisa fazer o cadastro?

O procedimento é destinado às agências de turismo náutico que operam lanchas e escunas em Angra dos Reis. Mesmo as empresas que já possuem cadastro na TurisAngra deverão realizar o novo registro para atualizar a documentação.

As regras estabelecem que cada Microempreendedor Individual (MEI) poderá cadastrar apenas uma embarcação. Já as empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderão registrar mais de uma.

Segundo a TurisAngra, as embarcações que não estiverem cadastradas não poderão operar no município. A prestação do serviço sem autorização também poderá resultar em multa, conforme a legislação municipal.

Quais documentos são necessários?

Para realizar o cadastramento, os responsáveis deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
• Comprovante de inscrição empresarial, como CNPJ ou registro como MEI;
• Documentos de identificação dos marinheiros;
• Comprovante de endereço da empresa em Angra dos Reis, emitido há no máximo três meses;
• Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
• Inscrição municipal de Angra dos Reis;
• Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.

TurisAngra: como fazer o cadastro das embarcações?

O procedimento deve ser realizado on-line, por meio do formulário disponibilizado pela Prefeitura de Angra dos Reis.

Acesse o formulário de cadastramento de embarcações.

O prazo informado pela prefeitura é de 30 dias a partir do início do procedimento, em 21 de outubro de 2026. Os responsáveis devem conferir as orientações oficiais e enviar toda a documentação exigida.

De acordo com o presidente da TurisAngra, Rodrigo Gouvêa, a atualização cadastral busca reforçar a segurança e o ordenamento do turismo náutico em Angra dos Reis, período em que a circulação de visitantes e embarcações costuma aumentar.