ANGRA DOS REIS – Os eleitores de Angra dos Reis terão transporte público gratuito no dia do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). De acordo com as informações prestadas pelo município ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a gratuidade será válida das 6h às 20h e deverá atender os deslocamentos dos eleitores até os locais de votação. A medida foi regulamentada pelo governador Ricardo Couto via Decreto Municipal nº 14.883, de 24 de setembro de 2026.

Segundo o TRE-RJ, a operação gratuita em Angra dos Reis utilizará as linhas regulares existentes do transporte público. O município informou ainda que a frota e a frequência dos horários durante o período de gratuidade serão compatíveis ou superiores às praticadas em dias úteis. Com isso, a operação deverá manter uma oferta de transporte capaz de atender à demanda dos passageiros durante o domingo de votação.

A medida segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir o deslocamento dos eleitores. No estado do Rio de Janeiro, a gratuidade alcança o transporte coletivo municipal e intermunicipal, além de modalidades como ônibus, trens, metrô e barcas, conforme a disponibilidade de cada município. O TRE-RJ informa que os dados específicos de linhas, horários e modalidades podem ser consultados no Portal das Eleições 2026.

Transporte gratuito também poderá atender áreas mais distantes

Além das linhas regulares, Angra dos Reis informou ao TRE-RJ que haverá linha especial para atender localidades rurais, isoladas ou mais distantes dos locais de votação. O município declarou também que 100% da frota operante está de acordo com as normas de acessibilidade previstas para o transporte público.

A gratuidade não é exclusiva da cidade de Angra dos Reis. O TRE-RJ determinou que, no dia da eleição, seja assegurado transporte coletivo gratuito nos municípios do estado, seguindo as informações e condições apresentadas por cada poder público. Na capital, por exemplo, a gratuidade também funcionará das 6h às 20h.

Transporte gratuito também vale no segundo turno

Caso haja segundo turno para as disputas que exigirem nova votação, a gratuidade do transporte será novamente aplicada em 25 de outubro, conforme o calendário das Eleições 2026 e as regras da Justiça Eleitoral.

A oferta gratuita do transporte público nos dias de votação está relacionada a uma determinação da Justiça Eleitoral para reduzir obstáculos de deslocamento dos eleitores. A regulamentação nacional estabelece que o serviço deve ser oferecido sem distinção entre eleitoras e eleitores e que a programação de transporte informada pelo poder público deve ser mantida durante a eleição.

É importante destacar que a gratuidade do transporte público não significa autorização para candidatos, partidos ou federações oferecerem transporte particular aos eleitores. O TRE-RJ informa que continua proibida a oferta de transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias.