Proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis têm até 31 de outubro de 2026 para solicitar o uso do IPVA como crédito para reduzir o valor do IPTU de 2027.

O benefício permite transformar parte do imposto pago sobre o veículo em desconto no imposto do imóvel. A medida é oferecida pelo município desde 2004.

Pelas regras, o crédito corresponde a 20% do IPVA quitado. O desconto, porém, não pode ultrapassar 50% do valor do IPTU.

Quanto é possível descontar do IPTU

O valor do crédito é calculado com base no IPVA pago pelo proprietário.

Por exemplo, quem pagou R$ 3 mil de IPVA terá um crédito de R$ 600 para utilizar no IPTU de 2027.

Se o IPTU for de R$ 800, entretanto, o desconto ficará limitado a R$ 400, que corresponde a 50% do imposto.

Um mesmo IPTU também pode receber créditos de mais de um veículo. Assim, uma família pode utilizar, por exemplo, os créditos de um carro e de uma motocicleta para reduzir o mesmo imposto.

Por outro lado, cada número de Renavam pode gerar crédito para apenas uma inscrição imobiliária.

Quem pode solicitar o desconto

Para obter o crédito referente ao IPTU de 2027, o veículo precisa estar licenciado em Angra dos Reis dentro das condições estabelecidas pelo município.

Também é necessário que o proprietário esteja com o IPTU em dia.

De acordo com as regras divulgadas pela Prefeitura, veículos particulares de passageiros precisam ter menos de 15 anos e estar emplacados em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025 para gerar o benefício referente ao IPTU de 2027.

Como solicitar o crédito do IPVA

O pedido pode ser feito pela internet, no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Angra dos Reis.

O contribuinte deve acessar a área de serviços e procurar a opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”.

Para realizar o requerimento, são solicitados o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo, a placa, o número do Renavam e a inscrição do IPTU.

Depois do preenchimento, o sistema gera automaticamente um comprovante da solicitação.

Prazo termina em 31 de outubro

O prazo para solicitar o crédito referente ao IPTU de 2027 termina em 31 de outubro de 2026.

Quem pretende utilizar o benefício deve fazer o requerimento dentro do prazo e conferir os dados informados antes de finalizar a solicitação.

O crédito é utilizado no exercício seguinte ao pagamento do IPVA. Dessa forma, o IPVA pago em 2026 pode gerar o desconto no IPTU de 2027.

E quem ainda não tem o veículo emplacado em Angra?

Contribuintes que pagam IPTU em Angra dos Reis, mas possuem veículos registrados em outro município, podem transferir o veículo para Angra ainda em 2026.

Nesse caso, o IPVA pago em 2027 poderá gerar crédito para o IPTU de 2028, desde que as demais condições previstas sejam atendidas.

Serviço

Benefício: crédito do IPVA para desconto no IPTU

Desconto: 20% do IPVA quitado

Limite: até 50% do valor do IPTU

IPTU beneficiado: 2027

Prazo para solicitar: 31 de outubro de 2026

Onde solicitar: sistema online da Prefeitura de Angra dos Reis

Telefone: (24) 3377-7712 ou (24) 3377-7733

Endereço: Praça Nilo Peçanha, 8, Centro, Angra dos Reis